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Termos e Condições do conhecimento de embarque da CSAV Austral

A presente tradução para o idioma português dos termos e condições do Conhecimento de Embarque da CSAV AUSTRAL busca facilitar a compreensão por parte dos interessados, mas não deve ser considerada como a versão original vigente. Em caso de discrepância entre a versão original em inglês e esse texto, prevalecerá a versão original em inglês.

 

Termos e condições  parte traseira do Conhecimento de Embarque da CSAV AUSTRAL

 

SEDE: Hendaya 60, Oficina 1202, Piso 12, Las Condes, Santiago.
 
1. DEFINIÇÕES.
           
“Transporte” significa o total ou qualquer parte do operações e serviços realizados pelo Transportador a respeito dos Produtos.
 
 “Transportador” significa a CSAV Austral SpA.
 
“Transporte Combinado” surge quando o Local de Recepção e/ou o Local de Entrega estão indicados no anverso do Conhecimento de Embarque nos espaços correspondentes.
 
“Contêiner” inclui qualquer contêiner (incluindo os contêineres sem-teto), tipo flat rack, plataforma, reboque, tanques transportáveis​​, pallets ou qualquer outro dispositivo utilizado para o transporte de mercadorias.
 
 “Frete” inclui todos os custos a pagar ao Transportador de acordo com a tarifa aplicável e este Conhecimento de Embarque.
 
“Produtos” significa toda ou parte da carga recebida do Comerciante e inclui qualquer Contêiner, trailer, tanque transportável, caixa ou pallet ou qualquer outro artigo similar utilizado para agrupar os Produtos.
 
 “Regras de Haia” significa as disposições da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras relativas a Conhecimentos de Embarque assinada em Bruxelas em 25 de agosto de 1924 ou qualquer legislação nacional tornando tais Regras compulsoriamente aplicáveis a este Conhecimento de Embarque.
 
“Regras de Haia-Visby” significa as disposições da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras relativas a Conhecimentos de Embarque assinada em Bruxelas em 25 de agosto de 1924 tal qual alterada pelo Protocolo assinado em Bruxelas em 28 de fevereiro de 1968 ou qualquer legislação nacional tornando tais regras compulsoriamente aplicáveis a este Conhecimento de Embarque.
 
“Regras de Hamburgo” significa as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Transporte Marítimo de Produtos de 1978 adotada em Hamburgo em 31 de março de 1978 ou qualquer legislação nacional tornando tais regras compulsoriamente aplicáveis a este Conhecimento de Embarque, e “legislação nacional”, no caso do Chile, significará as disposições da dita Convenção e Título V do Livro Terceiro do Código de Comércio Chileno.
 
“Comerciante” inclui o exportador, portador, consignatário, receptor dos Produtos, qualquer pessoa proprietária ou com direito à posse dos Produtos ou deste Conhecimento de Embarque e qualquer pessoa agindo em nome de qualquer tal pessoa.
 
 
“Pacote” inclui Contêineres, vans, trailers, pallets e Produtos unificados ou coisas de qualquer descrição que contenha empacotamento, excluindo Produtos que são enviados a granel ou Produtos não enviados em pacotes.
 
“Porto de Descarga” refere-se a qualquer porto onde a Mercadoria é descarregada desde qualquer navio (que podem ser navios alimentadores ou oceânicos) após o Transporte segundo este Conhecimento de Embarque, seja ou não o caso do navio mencionado no reverso.
 
“Porto de Embarque” refere-se a qualquer porto onde se embarquem Mercadoria nos navios (que podem ser navios alimentadores ou oceânicos) para serem transportadas ao amparo deste Conhecimento de Embarque, seja ou não o caso do navio mencionado no reverso.
 
 
“Pré-Transportador” e “Pós-Transportador” devem incluir qualquer Transportador por terra, água ou ar que participa do transporte intermodal de Produtos sendo levados, nos termos deste Conhecimento de Embarque do Local de Recebimento ao Porto de Embarque, no caso do Pré-Transportador, e do Porto de Desembarque ao Local de Entrega Final, no caso do Pós-Transportador.
 
“Embarcação” significa a Embarcação na qual é proposto que os Produtos devam ser transportados durante todo ou parte do transporte entre o Porto de Embarque e o Porto de Desembarque. Este termo inclui qualquer embarcação alternativa ou substituta à Embarcação nomeada neste Conhecimento de Embarque.
 
 
2. CLÁUSULA PARAMOUNT.
(1) Salvo quando a Lei de Transporte Marítimo de Produtos inglesa de 1971 aplicar compulsoriamente as Regras de Haia-Visby a este Conhecimento de Embarque, caso em que este Conhecimento de Embarque estará sujeito às Regras de Haia-Visby, as Regras de Haia se aplicam e o Transportador tem direito ao benefício de todos os privilégios, direitos e imunidades contidas nos Artigos I a VIII das Regras de Haia, exceto, não obstante as na disposição do Artigo III,  Regra 8 das Regras de Haia, o limite do montante para o fim do Artigo IV, Regra 5 das Regras de Haia deverá ser £100 libras esterlinas.
 
(2) Não obstante a Cláusula 2(1) acima, para envios para e dos Estados Unidos, será considerado que este Conhecimento de Embarque incorpora e tem efeito sujeito às disposições da Lei de Transporte Marítimo de Produtos dos Estados Unidos (“COGSA”) aprovada em 16 de abril de 1936, e nada neste instrumento ou contido na dita Lei deve ser considerado uma rendição pelo Transportador de qualquer de seus direitos ou imunidades ou um aumento de qualquer de suas responsabilidades ou obrigações nos termos dessa Lei, nem será considerado que o Transportador garantiu a navegabilidade da Embarcação. As disposições mencionadas na COGSA regulamentarão os Produtos antes de seu embarque e depois de seu desembarque da Embarcação e durante todo o tempo que estiverem sob custódia do Transportador. O Transportador também terá o benefício das seções 181 a 189, inclusive o título 46 do Código dos Estados Unidos e os benefícios das seções 4281 a 4286, inclusive, e seção 4289 dos Estatutos Revisados dos Estados Unidos, e alterações posteriores, da mesma maneira como se fosse o proprietário da Embarcação ou de outro veículo aquático usado para transportar os Produtos.
 
(3) Não obstante as Cláusulas 2(1) e 2(2) acima, se este Conhecimento de Embarque estiver sujeito a legislação que torne as Regras de Hamburgo de aplicação compulsória a ele, então este Conhecimento de Embarque terá vigor sujeito às Regras de Hamburgo, que tornarão nulas quaisquer estipulações derrogatórias subsequentes em prejuízo do Comerciante ou consignatário. Se as Regras de Hamburgo forem de aplicação compulsória a este Conhecimento de Embarque pelas razões acima, fica acordado que a data de entrega dos Produtos será 6 (seis) meses a partir da data de remessa.
 
 
3. INCORPORAÇÃO DE TABELAS. – Os termos das tabelas aplicáveis do Transportador são incorporados a este instrumento. Atenção especial é necessária para os termos inclusos relacionados à sobre-estadia de Contêineres ou veículos. Cópias das disposições relevantes das tabelas aplicáveis poderão ser obtidas com o Transportador ou seus prepostos mediante solicitação. Em caso de inconsistência entre este Conhecimento de Embarque e a tabela aplicável, este Conhecimento de Embarque prevalece.
 
 
4.         ÂMBITO DA VIAGEM E LIBERDADES
(1)        (1) O Transportador poderá, em qualquer momento e sem dar aviso ao Mercante:
            (a)        usar qualquer meio de transporte ou substituí-lo;
            (b)       transferir e/ou despachar as Mercadorias por qualquer meio de transporte para outro, incluindo, mas sem limitação, o transbordo ou o transporte das Mercadorias na sua totalidade ou parcialmente, a um navio (ou navios) diferente(s) ao(s) Navio(s) mencionado(s) no reverso, sejam estes operados pelo Transportador ou outros, e mesmo que não tenha sido contemplado ou estipulado neste documento o transbordo ou despacho das Mercadorias. Quaisquer direitos e exceções acordadas para o Navio (ou navios) mencionado (s) neste Conhecimento de Embarque aplicam-se igualmente a qualquer um dos meios de transporte referidos nesta cláusula;
            (c)        embarque, descarregar, desembalar ou transferir e armazenar as Mercadorias em qualquer porto (s) ou local (is);
            (d)       dirigir-se a toda velocidade para os portos de escala usuais, habituais ou indicados (estejam ou não especificados neste contrato), portos dentro ou fora da rota especificada, geográfica, habitual ou ordinária, mesmo no caso em que ao dirigir-se a um destes portos o Navio deva navegar além do Porto de Descarga em uma ou mais ocasiões ou em direção contraria, ou desviar-se da rota direta ou habitual;
            (e)        Fazer escala em qualquer porto (s) ou local (s) (mesmo que estejam ou não indicado neste contrato) em qualquer ordem, em uma ou mais oportunidades;
            (f)        Navegar com ou sem práticos, rebocar e ser rebocado, salvar ou tentar salvar a vida ou a propriedade;
            (g)       Cumprir qualquer ordem (s), recomendações ou instruções de qualquer governo (s) ou organização (s) internacional (s) ou autoridade/autoridades ou de pessoas ou entidades que atuam ou supostamente estejam atuando com a autoridade deste(s) governo (s) ou organização (s) internacional (s) ou autoridade / autoridades.
            (h)       Não ancorar em qualquer porto (s) ou local (s) em uma ou mais ocasiões.
 
(2)       O Transportador pode invocar as liberdades estabelecidas na cláusula 4(1), para os fins de qualquer tipo, seja relacionada ou não ao transporte de Mercadorias, incluindo (sem limitação) a carga e descarga de outras mercadorias e /ou para a finalidade da viagem atual ou de viagem anterior ou posterior, ajustar equipamentos ou instrumentos, embarcar ou deixar pessoas, entrar a dique seco, entrar em rotas ou estaleiros de reparação, mudar locais de ancoragem, reabastecimento de combustível ou suprimentos ou permanecer em portos e deverá ser incluído na viagem contratada. Qualquer situação realizada em conformidade com as Cláusulas4(1) e 4(3) ou qualquer atraso decorrentes se encontrará dentro do âmbito da viagem, e não constituirá um desvio.
 
(3)       Em qualquer situação de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado a distúrbios políticos, greves ou paralisações ou fechamentos ou bloqueios de vias, que, na opinião do Transportador ou o Capitão pudera implicar o risco de captura, embargo, detenção, danos, atrasos ou inconvenientes para o Navio, as Mercadorias e/ou pessoas a bordo, o Transportador ou o Capitão, terão, além dos demais direitos previstos no presente Conhecimento de Embarque, o direito de parar ou retardar o Navio, enquanto se aguarda a remoção de tal impedimento ou obstrução, ou para devolver as Mercadorias até o Porto de Embarque ou de armazená-las em terra ou a bordo de acordo com os termos deste Conhecimento de Embarque e se esforçará para despachá-las o mais rápido possível procedendo por qualquer outra via, ou transferir as Mercadorias a um navio em alto mar e/ou enviá-las por quaisquer outros meios de transporte para o destino ou abandonar o Transporte de Mercadorias e colocar-las à disposição do Mercante em qualquer lugar ou porto, ficando assim cessada a responsabilidade do Transportador em relação às Mercadorias.
(4)       Se o transportador invoca qualquer dos termos da Cláusula 4(3), sem prejuízo dos termos da Cláusula 4(2), o faz sob conta e risco do Mercante e terá direito a tal frete e os custos adicionais de despacho e/ou passarem a mercadoria para outro, conforme determine o Transportador e para todos ou quaisquer custos associados com o armazenamento relacionado com o acima exposto, para o qual o Transportador terá direito a uma garantia sobre a Mercadoria. Além disso, quando o Transportador abandona as Mercadorias de acordo com a Cláusula 4(3), o Transportador, no entanto, terá direito ao frete total das Mercadorias recebidas para o Transporte. Se a Transportadora optar por interromper ou atrasar o Navio ou usar uma rota ou transporte alternativo, isso não irá prejudicar posteriormente o seu direito a abandonar o Transporte.
 
 
5. SUBCONTRATOS E BENEFICIÁRIOS DO CONTRATO.
(1) O Transportador terá direito de subcontratar, em quaisquer termos, toda ou de qualquer parte da movimentação e Transporte dos Produtos e todos e quaisquer deveres de qualquer forma assumidos pelo Transportador a respeito dos Produtos.
 
(2) Todo empregado, agente, subcontratado ou autônomo do Transportador, incluindo o Capitão, oficiais e membros da tripulação da Embarcação, estivadores, operadores de terminal e outros empregados pelo Transportador na realização deste trabalho e serviços a respeito dos Produtos aqui mencionados ou Produtos de outros, incluindo, mas não se limitando a outros armadores ou fretadores cujos serviços são solicitados pelo Transportador, serão beneficiários deste Conhecimento de Embarque e terão direito a todas as defesas, liberdades, isenções e imunidades e limitações de responsabilidade que o Transportador tem nos termos das disposições deste Conhecimento de Embarque e de qualquer outra lei nacional aplicável, e, como tal, podem se proteger contra qualquer responsabilidade advinda ou não da negligência da parte de tais pessoas, companhias ou outras entidades, e, entrando neste contrato, o Transportador, na extensão dessas disposições, o faz não apenas em seu próprio nome, mas também como agente e administradora de cada uma das pessoas, companhias ou outras entidades acima descritas, todas as quais deverão ser consideradas partes do contrato evidenciado por este Conhecimento de Embarque.
 
(3) As disposições da Cláusula 6(2) se estenderão a quaisquer reclamações de qualquer natureza feitas contra quaisquer outras pessoas, companhias ou outras entidades, incluindo, sem limitação, outras pessoas, companhias ou entidades fretadoras ou utilizando espaço da Embarcação (ou embarcação) Transportadora, quer ou não tais responsabilidades advenham da negligência por parte de tais outras pessoas, companhias ou entidades.
 
(4) As expressões “subcontratado” e “autônomo” na Cláusula 5 incluirão subcontratados e/ou contratados indiretos e seus respectivos servidores e agentes.
 
 
6. IDENTIDADE DO TRANSPORTADOR. – Se, apesar dos termos deste Conhecimento de Embarque, for considerado que qualquer parte, diferente do definido nos termos da Cláusula 1 acima, é o Transportador e/ou depositária dos Produtos expedidos nos termos deste instrumento, todos os direitos, defesas, imunidades, limitações e exceções da responsabilidade previstos em lei ou neste conhecimento de Embarque estarão disponíveis para tal outra parte.
 
7.         RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR – PARA EMBARQUES PORTO A PORTO
A menos que se aplique a Cláusula 26, se o Transporte é realizado Porto a Porto, qualquer responsabilidade do Transportador por perda ou dano às Mercadorias que ocorra a partir e durante o embarque de um Navio e durante o descarregamento deste Navio ou outro navio para o qual as Mercadorias foram transbordadas se determinará de acordo com a Cláusula 2 deste documento.O Transportador não será responsável sob nenhuma circunstância, por qualquer perda ou dano às Mercadorias, como seja que ocorra, se tal perda ou dano se produz antes do embarque ou  logo após a descarga do Navio.Não obstante o acima exposto, se e na medida em que qualquer lei aplicável permita um período de responsabilidade adicional, o Transportador terá o benefício de todos os direitos, defesas, limitações e liberdade, conforme estipulado pela legislação nacional, ou se nenhuma aplicar-se, pelas Regras de Haia durante esse período, ainda que tenha ocorrido a perda ou dano no mar.
 
8.         RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR – TRANSPORTE COMBINADO
(1)       Se o transporte é um Transporte combinado/Intermodal, o Transportador assume a responsabilidade por todo o transporte (Combinado / Intermodal) das Mercadorias desde o Local de Recepção ou o Porto de Embarque (conforme o caso) para o Porto de Descarga ou Local de Entrega (o que corresponda), exceto na medida e na forma estabelecida neste Conhecimento de Embarque e esta Cláusula. O Transportador terá o direito de utilizar os serviços dos Transportadores Anteriores e/ou Posteriores e todas as formas de transporte para conseguir o mesmo.
(2)       Se o dano ocorre quando se aplica a esta Cláusula 8, mas o Mercador não consegue definir o cenário, caso em que a perda ou dano, se acorda por este meio que será considerado que ocorreu durante o transporte marítimo, desde o Porto de Embarque ao Porto de Descarga e qualquer responsabilidade do Transportador em relação a tais perdas ou danos será determinada nos termos da Cláusula 2 deste documento.
(3)       Si el daño ocurre en lo que aplica a esta Cláusula 8, pero el Mercante no puede establecer la etapa en la que ocurre la pérdida o el daño, se acuerda por este medio que se considerará que ocurrió durante el transporte marítimo, desde el Puerto de Embarque al Puerto de Descarga, y cualquier responsabilidad del Transportista con respecto a dicha pérdida o daño se determinará según la Cláusula 2 de este documento.
(3)       Se o dano ocorre no que se aplica a  esta Clausula 8 , durante um período conhecido, sujeito à Cláusula 21 abaixo estipulada, a responsabilidade do Transportador em relação a tais perdas ou danos se determinará:
            (a)        nos termos  das disposições estipuladas em qualquer convênio internacional ou lei nacional aplicável a essa etapa, que:
                        (i)        não podem ser modificadas em detrimento do Mercante por meio de um  contrato particular,e
                        (ii)       teria correspondido se o Mercante tivesse assinado um contrato separado e diretamente com o Transportador em relação a etapa particular de Transporte em que a perda ou dano ocorreu e tivesse recebido como prova disso qualquer documento emitido para fazer esta convenção internacional ou lei nacional aplicável; ou
            (b)       se qualquer convênio internacional ou lei nacional aplicada em virtude da Cláusula 8(3)(a), pelas disposições dos Artigos I a VIII, que inclui as Regras de Haia em caso de perda ou dano conhecido que tenha ocorrido durante o transporte por água, ou
            (c)        nos casos em que não correspondam as disposições das Cláusulas 8(3)(a) e (b) anteriormente mencionadas, o Transportador fica isento de qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano, se tal perda ou dano foi causado por:
                        (i)        Qualquer ato ou omissão do Mercante, seu agente ou representante;                      (ii)            Greves ou paralisações ou restrições de trabalho por qualquer causa, parcial ou geral;
                        (iii)      Distúrbios ou desordens civil;
                        (iv)      Vício inerente das Mercadorias;
                        (v)       Embalagem ou marcas deficientes, inadequadas ou com defeitos;
                        (vi)      Defeitos latentes que não foram descobertos com a devida diligência;                  (vii)            acidente nuclear;
                        (viii)    Manejo, embarque, estiva e descarga das Mercadorias por ou em nome do Mercante ou qualquer pessoa agindo em nome do Mercante;
                        (ix)      Qualquer causa ou evento que o Transportador não pode evitar e  cujas conseqüências não poderiam ser evitadas mediante o exercício de uma diligência razoável;
                        (x)       Motivos de força maior;
                        (xi)      Ato de guerra;
                        (xii)     Atos de inimigos públicos o piratas;
                        (xii)     Prisão ou apreensão de príncipes, governantes ou pessoas, ou confiscação sob processo legal;
                        (xiv)    Restrições de quarentena;
                        (xv)     Cumprimento das instruções de qualquer pessoa que tenha a autorização para fazê-lo.
 
(4)       O Transportador terá a responsabilidade de provar que o dano ocorreu devido a uma ou mais das causas ou eventos mencionados acima. Sob nenhuma circunstância e em qualquer caso de ocorrer, a responsabilidade do Transportador por perdas ou danos nesta Cláusula 8(3)(c), exceda os limites estabelecidos pela Regras de Haia, quando se apliquem por razões distintas a lei aplicável, conforme estabelecido a seguir na Cláusula 15.
 
(5)       A Custódia e o Transporte de Mercadorias durante o Transporte Combinado / Intermodal estão sujeitos às taxas e prazos dos Conhecimentos de Embarque pertinentes e / ou contratos de transporte e / ou documentos de transporte adotado pelo Transportador anterior e/ou posterior e/ou estabelecidos ou consignados com caráter de aplicabilidade obrigatória pelo país anfitrião do Transporte Combinado/Intermodal, cujas cópias estão disponíveis com o Transportador, mediante solicitação. Quando a perda ou dano ocorre enquanto as mercadorias estão sob a custódia do Transportador Anterior e/ou Posterior, a responsabilidade do Transportador não deve exceder a do Transportador Anterior e/ou Posterior, estipuladas pela lei aplicável de Conhecimentos de Embarque do Transportador Anterior e/ou Posterior e/ou contrato de transporte e/ou documentos de transporte que o Transportador tenha o direito de invocar. O Mercante deve prestar especial atenção aos termos, condições ou disposições de tais documentos e leis de transporte do país, já que a responsabilidade do Transportador Anterior e/ou Posterior, sob tais termos, condições ou estipulações poderia ser menor que a responsabilidade do Transportador em relação transporte marítimo.
 
(6)       Para os fins desta Cláusula 8, considera-se que as referências nas Regras de Haia no que diz respeito ao transporte marítimo devem incluir uma referência a todo transporte por vias navegáveis ​​ e as Regras de Haia devem ser interpretadas em conformidade.
 
(7)       Sujeito às Cláusulas 7 y 26:
            (a)        se não se menciona o Local de Recepção no reverso do Conhecimento de Embarque, o Transportador não será responsável por qualquer perda ou dano às Mercadorias, como seja que ocorra, se tal perda ou dano acontece antes de carregá-las no Navio.
            (b)       se não se menciona o Local de Entrega no reverso do Conhecimento de Embarque, o Transportador não será responsável por qualquer perda ou dano às Mercadorias, como  seja que ocorra, se tal perda ou dano acontece antes de descarregar-las do Navio.
 
(8)       Nada estipulado nesta Cláusula 8 deve privar o Transportador de qualquer dos seus direitos ou imunidades previstas em outros lugares. Sem prejuízo do anterior, a responsabilidade do Transportador em nenhuma circunstância, excederá o limite de responsabilidade estabelecido mais abaixo, na Cláusula 15.
 
9.         DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS E RESPONSABILIDADE DO MERCANTE.
(1) Este Conhecimento de Embarque será evidência prima facie de que o Transportador recebeu do Mercante o número total de contêineres ou pacotes, indicado no anverso, aparentemente em boa ordem e condição, salvo indicação em contrário.
 
(2)       O Transportador não faz nenhuma declaração quanto ao peso, medida, marcas, números, qualidade, quantidade, descrição, tamanho, conteúdo, natureza ou valor e o Transportador não terá nenhuma responsabilidade com relação a esses antecedentes ou descrição.
 
(3)       O Mercante garante que:
            (a)        todos os antecedentes e as marcas sobre as Mercadorias, Contêineres ou Pacotes são corretas e adequadas (incluindo, sem limitação a, numeração, rotulagem de todas as Mercadorias e descrição dos conteúdos);
            (b)       se proporcionaram todos os Certificados que devem acompanhar as Mercadorias;
            (c)        cumprimento de todos os regulamentos ou requerimentos de qualquer tipo impostos pelas alfândegas, autoridades portuárias ou outras em qualquer porto(s) ou lugar (es), incluindo (sem limitação a) transbordos; y
            (d)       Não se embarcará qualquer Mercadoria ilegal,  não manifestada ou descrita de forma inadequada (incluindo, sem limitação, drogas) e que se cumprirá com qualquer obrigação sob o Acordo de Iniciativa de Transportes Marítimos dos Estados Unidos da América.
 
(4)       O Mercante será responsável por todos os custos e pagamentos de qualquer tipo (incluindo, mas não limitados multas, taxas de armazenamento e direitos) impostos ao Transportador por gastos de transbordo das Mercadorias ou relacionadas a estas ou  cobranças imputadas contra as Mercadorias por efeitos de  despachar as Mercadorias e Contêineres para ou de qualquer Porto ou País.
 
(5)       O comerciante e os seus agentes serão responsáveis, e liberarão de responsabilidade ao Transportador por quaisquer reclamações, perdas, danos, multas, penalidades, pagamentos, embargos, enraizamento, detenções, atrasos ou despesas de qualquer natureza e qualquer outra conseqüência que resulte do não cumprimento da Clausula 9(3) e/ou devido a,ou em conseqüência de, qualquer falha, defeito ou vício inerente das Mercadorias pelas quais o Transportador não é responsável.
 
(6)       Todas as pessoas que se enquadram na definição de Mercante na Cláusula 1 serão solidariamente responsáveis ​​perante o Transportador para o devido cumprimento de todas as obrigações do Mercante neste Conhecimento de Embarque.
 
(7)       (a)        O Transportador estará autorizado, mas, sem obrigação, para abrir qualquer Contêiner ou pacote em qualquer momento e de fiscalizar, voltar a pesar, medir, avaliar ou embalar as Mercadorias sem aviso prévio ao Mercante.
            (b)       Se for o caso da aplicação da cláusula (a) ou por ordem das autoridades, em qualquer lugar, um Contêiner ou pacote deve ser aberto, o Transportador não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido em resultado da abertura, a descompactação, inspeção, voltar a pesar, medir, avaliar ou embalar, o Mercante deverá indenizar o Transportador por todos os custos e  medidas tomadas pelo ponto anterior.
 
 
(8)       Se algum antecedente de qualquer Carta de Crédito e/ou de Licença de Importação e /ou Contrato de Venda e/ou Nota Fiscal, ou Número de Ordem e/ou detalhes de qualquer contrato no qual o Transportador não está listado no reverso  da Conhecimento de Embarque, tais informações só serão incluídas a pedido do Mercante para sua conveniência.
O Mercante reconhece que, exceto quando corresponda à aplicação das disposições da Cláusula 15(5), o valor das Mercadorias é desconhecido para o Transportador, e que a introdução desta informação não será considerada uma declaração de valor, e de nenhuma forma, aumentar a responsabilidade do Transportador nos termos do presente Conhecimento d Embarque.
 
 
10.       MERCADORIA EMBALADA EM CONTÊINERES PELO MERCANTE
(1)       No que respeita às Mercadorias embarcadas em contêineres ou não fornecido pelo transportador, se não Contêiner consolidada por ou em nome da transportadora, que não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou dano ao conteúdo devido a:
            (a)        a maneira pela qual as Mercadorias são embaladas ou empacotadas, consolidada, arrumadas (s) ou enviada em (a) Contêiner(s);
            (b)       que o conteúdo não é adequado para o transporte em Contêineres; ou   
            (c)        que o(s) Contêiner(s) não é adequado ou se encontram defeituosos.
 
 
(2)        A carga desses (s) Contêiner(s) pelo Mercante será evidência prima facie de que o(s) Contêiner(s) estava em boas condições e em condição de poder ser utilizado.
 
(3)       Os Mercante retornará os Contêineres na mesma condição de quando os recebeu e será responsável por qualquer perda ou dano aos Contêineres e equipamentos enquanto sob a custódia do Mercante. Os custos para o Transportador de limpeza ou lavagem de Contêineres que voltaram sujos estarão por conta do Mercante.
 
(4)       O  Mercante será responsável pela consolidação e selagem dos Contêineres antes do embarque e a  referência do selo e as referências de identificação do(s) Contêiner(s) serão notada(s) no reverso.
 
(5)       Se o Contêiner é entregue com selos intactos, esta entrega deve ser considerada como uma obrigação cumprida pelo  Transportador obrigações aqui descritas de maneira completa  e o Transportador não será responsável por qualquer perda ou dano às Mercadorias.
 
 (6)      O Mercante será responsável por qualquer dano, perda, responsabilidade, atrasos ou despesas para o Navio, Contêiner (s), outros bens ou pessoas resultantes de qualquer defeito nas Mercadorias, embalagem do Transportador, fechamento e preparação para o transporte de contêineres.
 
(7)       O transportador deve cuidar, tratar e estivar as Mercadorias corretamente, como a qualquer mercadoria, a não ser que se notifique no reverso e em sua coberta ou nos Contêineres que são frágeis ou de natureza frágil/quebradiça ou que necessitam de um tratamento especial ou estiva especial.
Mesmo que esta notificação ou as características das Mercadorias são entregues ao Transportador ou não, o Mercante garante e concorda que o Transportador poderia presumir que as Mercadorias estão embaladas com os melhores métodos aprovados para Mercadorias deste tipo e que o Transportador não estará obrigado a prestar-lhes cuidados, manipulação e estiva diferente do que é apropriado para Mercadorias embaladas dessa maneira.
 
 
11. CARGAS ESPECIAIS, CONTEINERIZADOS E PERECÍVEIS: REFRIGERAÇÃO. – O Transportador terá o direito de carregar quaisquer Produtos perecíveis ou de natureza especial (incluindo sem limitação, frutas, vegetais, peixe e carnes) em compartimentos comuns, contêineres de carga seca normais ou no convés e sem qualquer resfriamento especial, equipamentos de aquecimento ou ventilação ou atenção a não ser que haja menção escrita na parte traseira de que os Produtos serão transportados em espaços ou contêineres refrigerados, aquecidos ou ventilados. O Comerciante compromete-se a não entregar, para o transporte, Produtos que exigem refrigeração, ventilação, aquecimento e similares sem conceder notificação prévia por escrito de sua natureza antes de receber instruções específicas a respeito de temperatura, ventilação, aquecimento e similares do Transportador.
Exceto se um contrato especial for celebrado e inserido neste Conhecimento de Embarque, o Transportador não se compromete e não será responsabilizada por não dar aos Produtos, seja ou não de uma natureza perecível ou especial, nenhum cuidado, manuseio, armazenagem ou instalação não habitual ou especial não concedido a Produtos comuns e não perecíveis em geral, nem descarregará ou entregará os Produtos em ou para qualquer local, compartimento, contêiner ou outra instalação refrigerado, gelado, resfriado, ventilado, isolante, aquecido, drenado, seco, úmido ou especialmente equipado, e o Comerciante declara e garante que os Produtos não exigem nenhum referido cuidado ou instalação especial.
 
(2) Exceto se um contrato especial for celebrado e inserido neste Conhecimento de Embarque, o Transportador não se compromete e não será responsabilizada por não dar aos Produtos, seja ou não de uma natureza perecível ou especial, nenhum cuidado, manuseio, armazenagem ou instalação não habitual ou especial não concedido a Produtos comuns e não perecíveis em geral, nem descarregará ou entregará os Produtos em ou para qualquer local, compartimento, contêiner ou outra instalação refrigerado, gelado, resfriado, ventilado, isolante, aquecido, drenado, seco, úmido ou especialmente equipado, e o Comerciante declara e garante que os Produtos não exigem nenhum referido cuidado ou instalação especial.
 
 
 
(3) Caso os Produtos perecíveis que exigem temperatura especial sejam entregues ao Transportador em um contêiner refrigerado, o Comerciante assume que os Produtos têm a temperatura prevista no início deste instrumento e que eles foram devidamente armazenados e os controles termostáticos foram adequadamente definidos por ele antes da entrega dos Produtos ao Transportador.
 
(4) O Comerciante concorda que quando uma temperatura é definida no início deste instrumento ou se não definida e a temperatura do ambiente para o transporte da commodity perecível é conhecida ou reconhecida para transporte no oceano da referida commodity perecível, o Transportador exercerá cuidado razoável para manter a temperatura do ambiente na câmera refrigerada ou no contêiner a mais ou menos 2ºC.
 
(5) Em hipótese nenhuma, o Transportador será responsabilizado, em qualquer aspecto, pelo fato de as instalações de aquecimento, de refrigeração ou de resfriamento especial não serem fornecidas durante o carregamento, descarregamento ou qualquer parte do tempo em que os Produtos estão em uma doca, cais, estaleiro, ou outro local de carregamento ou de descarregamento, e o Transportador não se compromete em fornecer tais instalações.
 
(6) O Transportador não terá nenhuma responsabilidade por prejuízo e/ou dano aos Produtos decorrente de defeito, mau funcionamento ou irregularidade de um contêiner (independentemente de o Comerciante ter fornecido o contêiner ou não), exceto se tal prejuízo e/ou dano surgir de causas pelas quais o Transportador seria responsabilizado de outra forma de acordo com este Conhecimento de Embarque.
 
 
12. AVARIA GROSSA.
(1) A avaria grossa será ajustada, declarada e estabelecida de acordo com as Regras de York-Antuérpia de 1994 ou qualquer modificação posterior das mesmas, em qualquer porto ou local conforme selecionado pelo Transportador e a respeito dos assuntos não previstos por essas Regras, de acordo com as leis e os costumes no porto de Nova York. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Conhecimento de Embarque, o custo de manuseio a bordo, reabastecimento, recarregamento, descarregamento de Produtos ou contêineres, combustível ou reservas, seja no porto ou em um local de carregamento, chamada ou refúgio, será admitido como Avaria Grossa quando o manuseio ou o descarregamento for necessário para a segurança comum ou para permitir que a Embarcação seja reparada e/ou consertada, caso os reparos ou reabastecimento sejam necessários para a prossecução segura da viagem.
 
 (2) Na hipótese de acidente, perigo, dano ou desastre, antes ou depois do início da viagem, resultante de qualquer causa, seja ou não devido à um ato, negligencia ou inadimplência do Transportador, os Produtos e o Comerciante, conjunta e solidariamente, deverão contribuir com o Transportador na Avaria Grossa para o pagamento de quaisquer sacrifícios, prejuízos ou despesas de uma natureza de Avaria Grossa que poderão ser feitos ou incorridos, e deverão pagar encargos de salvamento e especiais incorridos a respeito dos Produtos. Caso uma embarcação de salvamento seja detida ou operada pelo Transportador, o salvamento será pago integralmente e da mesma forma se tal embarcação ou embarcações de salvamento pertencessem a estranhos. A segurança incluindo um depósito caixa conforme o Transportador poderá considerar suficiente para cobrir a contribuição estimada dos Produtos e quaisquer encargos de salvamento ou especiais dos mesmos será, se solicitado, apresentada ao Transportador antes da entrega dos Produtos. O Transportador não terá nenhuma obrigação de exercer nenhum ônus para contribuição de Avarai Grossa devida ao Comerciante.
 
13. COLISÕES COM DOIS RESPONSÁVEIS. – Caso a Embarcação sofra uma colisão com outra embarcação em decorrência da negligência da outra embarcação e/ou de qualquer ato, negligente ou inadimplente, do Capitão, do marinheiro, do piloto ou dos empregados do Transportador na navegação ou na administração da Embarcação, o Comerciante indenizará o Transportador contra todos os prejuízos ou responsabilidades perante a outra embarcação ou embarcação não Transportadora ou seus proprietários na medida em que tal prejuízo ou responsabilidade representa prejuízo ou dano ou qualquer reivindicação de qualquer natureza do Comerciante, pago ou a pagar pela outra embarcação ou pela embarcação não Transportadora ou por seus proprietários ao Comerciante e compensado, recuperado ou valorizado pela outra embarcação ou pela embarcação não Transportadora ou por seus proprietários como parte de sua reivindicação contra a Embarcação Transportadora ou ao Transportador.
 
 (2) As disposições acima também serão aplicadas quando os proprietários, os operadores ou aqueles em encargo de qualquer embarcação ou embarcações ou objetos que não, ou além das embarcações colididas ou objetos estão em falta a respeito de uma colisão ou contato.
 
 
14.       FRETE E OS ENCARGOS.–O frete integral e os encargos, (incluindo, mas não se limitando a frete terrestre ou frete adicional, frete de carga não embarcada, taxa de mora de navio no porto, encargos e todos os outros valores devidos neste instrumento contra os Produtos, não serão considerados totalmente auferidos no recebimento dos Produtos pelo Transportador (sejam com a intenção de serem pré-pagos ou de serem cobrados no Porto de Descarregamento ou no Local de Entrega ou subsequentemente) e serão pagos e não devolvidos em qualquer evento, em todas as circunstâncias, em que a Embarcação e/ou os Produtos forem perdidos ou não perdidos, ou a viagem for alterada, cancelada ou abandonada.
 
(2) O Frete poderá ser calculado em termos de particularidades fornecidos pelo ou em nome do Comerciante. O Transportador pode a qualquer momento de (re)pesar, medir e avaliar os Produtos, e poderá (porém, sem nenhuma obrigação) abrir Pacotes, Contêineres ou trailers para examinar o conteúdo. Caso as particularidades fornecidas pelo ou em nome do Comerciante estejam incorretas ou haja um erro no Frete ou em outros encargos e caso o Frete ou os encargos em correção devam ser maiores, o Transportador poderá cobrar o valor adicional e o Comerciante será responsabilizado por qualquer despesa incorrida na inspeção, pesagem, medição ou avaliação dos Produtos.
 
(3) Aqueles Fretes, encargos ou quantias de qualquer natureza a pagar ao Transportador são devidos de todas as pessoas definidas como o Comerciante (que serão, conjunta e solidariamente, responsabilizadas perante o Transportador a esse respeito) e serão pagos integralmente, sem compensação, pedido em contrário ou dedução na moeda definida neste Conhecimento de Embarque ou, a critério do Transportador, em outra moeda.
 
(4) Qualquer pessoa, firma ou empresa envolvida na prestação de serviços de encaminhamento a respeito dos Produtos será considerada o agente exclusivo do Comerciante para todos os fins e qualquer pagamento de Frete a tal pessoa, firma ou empresa não será considerado pagamento ao Transportador em qualquer evento. A incapacidade de tal pessoa, firma ou empresa de pagar qualquer parte do Frete ao Transportador será considerada um inadimplemento pelo Comerciante no pagamento do Frete.
 
 
15.       AVALIAÇÃO
            Nem o Transportador nem o Navio, sob quaisquer circunstâncias, ser responsável por perdas ou danos relacionados com o transporte de mercadorias nos seguintes valores:
            (1)       Se este Conhecimento de Embarque estivesse sujeita à COGSA, no valor de mais de US$ 500 por volume, ou, no caso de mercadorias não embarcadas em volumes, por unidade de frete habitual, ou o equivalente a essa soma em outra moeda;
(2)       Se este Conhecimento de Embarque estiver  sujeito às Regras de Haia pela aplicação da lei nacional, em um montante que exceda o limite permitido para esta lei aplicável. Se as Regras de Haia são aplicáveis ​​de outras formas que por lei aplicável, sem prejuízo do Artigo IV Norma 5 das Regras de Haia, em um montante superior a 100 libras esterlinas por vulto ou unidade.
(3)       Se este Conhecimento de Embarque estiver sujeito as Regras Haya Visby, por um montante que exceda o limite permitido pelas Regras de Haya Visby.
(4)       Se este Conhecimento de Embarque estiver sujeito às Regras Hamburgo, em um montante que exceda o limite previsto no Artigo 6 º destas regras e limitado a 835 SDR(Direito Especial de Saque), por vulto ou outra unidade de embarque ou 2,5 SDR (Direito Especial de Saque) por quilograma de peso bruto das Mercadorias perdidas ou danificadas, o que for maior.
 
(5)       No caso em que o valor das Mercadorias tenha sido declarado pelo Mercante por escrito antes do embarque e inserido no anverso do Conhecimento de Embarque no quadro VALOR DECLARADO PELO EMBARCADOR, e desde que em seguida tenham pagado frete extra e encargos, a responsabilidade do Transportador, se houver, por perdas ou danos a ou em relação com as Mercadorias, serão determinadas com base em tal valor declarado ou pro rata de tal valor declarado em caso de perda parcial ou de avaria, na medida em que tal valor declarado não exceda o valor atual das Mercadorias. As taxas em excesso por valor declarado serão aplicadas de acordo com a tarifa do Transportador.
 
(6)       Em nenhum caso, o Transportador será responsável por mais do que a perda ou dano que efetivamente ocorreu. O Transportador não se compromete a que as Mercadorias cheguem ao Porto de Desembarque ou Local de Entrega Final em um tempo particular, ou que chegarão a qualquer momento em particular ou para atender a qualquer mercado ou utilização. O Transportador não será responsável por qualquer atraso, perda ou dano ocasionado por ele ou por qualquer dano direto, conseqüenciais ou especiais de qualquer natureza e terá a opção de substituir quaisquer Mercadorias perdidas e /ou de substituir ou reparar a Mercadorias danificadas.
 
 
 
16.       LIEN . - O Transportador deverá ter um ônus sobre os Produtos e sobre quaisquer documentos referentes a todas as quantias a pagar ao Transportador, pelo Comerciante, nos termos deste Conhecimento de Embarque, incluindo, sem limitação todo o frete, frete no país, frete adicional, frete de carga não embarcada, adiantamentos, contribuições de média geral, taxa de mora de navio no porto, multas, impostos, danos, despesas e encargos que se tornam devidos de acordo com este Conhecimento de Embarque ou que poderão ser sustentados ou incorridos pelo Transportador, sejam eles a pagar em adiantamento ou não. Qualquer ônus será estendido ao custo de recuperação das quantias devidas, incluindo o custo, as despesas e as taxas legais de exercício de tal ônus. Tal ônus não será perdido por entrega dos Produtos, e poderá ser executado por venda pública ou privada de qualquer forma a critério do Transportador, sem notificação ao Comerciante.
 
 
17.       ACCIDENTE NUCLEAR;
O Transportador não será responsável por qualquer perda ou dano ocasionado às Mercadorias, provenientes ou resultantes de um acidente nuclear ocorrido em qualquer momento, a menos que tenha sido causado por dolo pessoal do Transportador.
 
 
18.       NOTIFICAÇÃO DE PERDA OU DANO
(1)       A menos que corresponda a aplicação da Cláusula 26, se deverá  entregar ao Transportador ou seu agente no Porto de Desembarque ou Local de Entrega (conforme o caso) um aviso  notificando por escrito a perda ou dano das Mercadorias, que indique  a natureza geral de tal perda ou dano, antes ou no momento de retirar das Mercadorias sob a custódia do Mercante  ou se a perda ou dano não são aparentes, dentro de três dias da entrega ou, no caso de Mercadorias perecíveis, dentro de 24 horas após a entrega.A falta de aviso será uma evidência prima facie da entrega das Mercadorias por parte do Transportador, conforme descrito neste Conhecimento de Embarque.
 (2)      Qualquer reclamação contra o Transportador por qualquer ajuste, reembolso com relação ao Frete, taxas ou despesas ou qualquer outra reivindicação que não seja por perda ou dano às Mercadorias, deverão ser notificadas ao Transportador ou seu agente, por escrito, dentro de 20 dias a partir do dia em que as Mercadorias foram ou deveriam ser entregues.
 (3)      A notificação da reclamação deve ser enviada para o Transportador no endereço acima indicado.
 
19.       PRAZO DE PRESCRIÇÃO
 
 (1)      A menos que se aplique a Cláusula 26, o transportador  deverá ser isento de qualquer responsabilidade em relação às Mercadorias, salvo que uma  demanda seja apresentada e se entregue um aviso  posterior  ao Transportador dentro de nove meses após a entrega das Mercadorias ou, no caso de fracasso em fazer a entrega das Mercadorias, no prazo de nove meses após a data em que as Mercadorias deveriam ter sido entregues.
(2)       Se este Conhecimento de Embarque está necessariamente sujeito às Regras Hamburgo, qualquer reclamação ao Transporte de Mercadorias estará prescrito se não foram interpostos processos judiciais dentro do prazo de um período de dois (2) anos a partir da data de entrega das Mercadorias ou desde o último dia em que as Mercadorias deveriam ser entregues. A demanda não será considerada apresentada dentro do prazo estabelecido, a menos que, a demanda tenha sido devidamente notificada e/ou foi obtida a jurisdição sobre o Navio ou o Transportador dentro desse tempo.
 
 
 
20.       DESEMBARQUE E ENTREGA, ENTREGA POR MARCAÇÕES.- As autoridades portuárias ficam autorizadas a conceder uma ordem geral de desembarque imediatamente após a chegada da Embarcação. A Embarcação poderá iniciar o desembarque imediatamente após a chegada e fazê-lo continuamente durante dia e noite, domingos e feriados, inclusive independentemente de qualquer desembaraço aduaneiro em contrário.
 
            A remessa das Mercadorias, ou de Transporte ou volumes nos quais as Mercadorias tenham sido embalados, a qualquer concessionário, representante ou autoridade que sejam públicos, semi- públicos ou que tenham sido designados ou autorizados para recebê-las deverão constituir uma entrega legal e a responsabilidade do Transportador deverá terminar após essa entrega.
 
 
(2) Em portos e locais de desembarque onde o Transportador for obrigado a descarregar Produtos em chatas ou outras embarcações por lei local, autoridades locais ou aduana local, ou quando houver sido acordado dessa forma, ou quando píeres e cais aos quais a Embarcação pode chegar, ficar ou de onde pode partir sempre alagam, não estão disponíveis, ou, quando as condições vigentes no momento tornarem o desembarque em um píer ou cais perigoso ou imprudente ou sujeitaria a Embarcação, os Produtos e a carga ou outros a atraso incomum, o Comerciante será obrigada a fornecer chatas ou outras embarcações e receber a entrega pela lateral da Embarcação em tais chatas ou embarcações por meio do guincho da Embarcação, às custas e em detrimento dos Produtos. Nesses casos, se o Comerciante não puder ou se recusar a fornecer chatas ou outra embarcação, o Transportador, atuando como agente do Comerciante, poderá contratar chatas ou embarcação por conta e risco dos Produtos e, após desembarque dos Produtos em tais chatas ou embarcação, o cumprimento deste instrumento e a entrega dos Produtos será concluída e o Transportador não terá nenhuma responsabilidade adicional a respeito dos Produtos.
 
(3) O Transportador não será responsável pela não entrega de acordo com as marcações, salvo se tais marcações tiverem sido carimbadas ou marcadas claramente e de maneira durável pelo Comerciante antes do envio dos Produtos de forma a identificar claramente tais Produtos e seu porto de desembarque. Os Produtos que não puderem ser identificados pelas marcações e quaisquer Produtos abandonados e não considerados de outra forma poderão, a critério do Transportador, ser alocados para conclusão da entrega a vários consignatários de Produtos semelhantes proporcionalmente a qualquer escassez aparente.
 
(4)       Qualquer menção neste Conhecimento de Embarque com respeito as partes que devem ser notificadas da chegada das Mercadorias é somente para a informação do Transportador, e no caso do não recebimento de tal notificação não compromete o Transportador de qualquer responsabilidade nem  se eximirá o Mercante de qualquer de suas obrigações aqui estipuladas.
 
(5)       O Mercante retirará as Mercadorias dentro do tempo de armazenamento gratuito oferecido pela Tarifa aplicável do Transportador ou de qualquer outra forma. Se o Mercante não consegue fazê-lo, sem prejuízo de outros direitos do Transportador e nos termos deste instrumento, o Transportador poderia, sem aviso prévio, desembarcar as Mercadorias ou parte delas do navio ou Contêiner e/ou armazenar as Mercadorias, ou que parte das mesmas, à tona em espaço aberto ou sob a coberta sob o risco exclusivo do Mercante. A partir desse momento o armazenamento será constituído como devida entrega, e com ela toda a responsabilidade de qualquer natureza do Transportador em relação às Mercadorias ou certa parte das mesmas cessará, e os custos e despesas de tal desembarque ou armazenamento (se se pagou ou a pagar pelo Transportador ou por qualquer agente ou sub- contratistas do Transportador), deverão ser, com a solicitação, pagadas pelo Mercante ao Transportador.
 
(6)       Se o Mercante falhar ao remover as Mercadorias ou parte delas dentro de trinta dias a contar da notificação da sua chegada das mesmas e/ou fora de tempo acordado, ou se, na opinião do Transportador as Mercadorias tendem a se deteriorar, decompor-se, de tornar-se inútil ou incorrer em custos, quer sejam ou não para o armazenamento ou por um incremento em seu valor, o Transportador poderá, sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possa ter contra o Mercante, sem aviso prévio e sem responsabilidade de qualquer natureza para o Transportador, vender, destruir ou alienar as Mercadorias e aplicar quaisquer procedimentos na redução dos valores devidos ao Transportador pelo Mercante em relação a este Conhecimento de Embarque. Alternativamente e por seu exclusivo critério, o Transportador poderia (mas não está obrigado a) devolver as Mercadorias, para seu Local de recepção ou porto de embarque, por conta e risco exclusivo do Mercante.
 
(7)       Se requer a atenção do Mercante em relação às disposições concernentes ao tempo de armazenamento gratuito e atrasos contidos na Tarifa aplicável do Transportador, que estão incorporadas neste Conhecimento de Embarque e estão disponíveis, em todo momento, para solicitá-las ao Transportador, no endereço acima indicado.
 
 
 
21.       ARMAZENAGEM SOB OU NO CONVÉS. ANIMAIS VIVOS.-
(1) O Transportador poderá ter direito a encher os contêineres de Produtos e agrupá-los com outros Produtos e contêineres.
 
 
 
(2)       Produtos, carregados em contêineres ou não, poderão ser levados no convés ou sob ele sem aviso ao Comerciante ou qualquer anotação neste instrumento, e todos os referidos Produtos (incluindo produtos armazenados em castelo de popa, cabine de convés, espaços para passageiros, quartos ou em qualquer outros espaço coberto), transportados no convés ou sob ele, participarão da Média Geral e, exceto pelo previsto na Cláusula 21(3) abaixo, serão considerados dentro da definição de Produtos para os fins das Regras de Haia, Regras de Haia-Visby e COGSA, e serão transportados sujeitos às disposições da Cláusula 2 deste Conhecimento de Embarque.
 
(3) Sem prejuízo da Cláusula 21(2) acima, no caso de animais vivos ou de  Mercadorias em que se estabeleça no anverso deste que são transportadas no convés e sejam efetivamente transportadas dessa forma, não se aplicarão as Regras de Haia ,as Regras de Haia Visby nem a COGSA e o Transportador não terá nenhuma responsabilidade pela perda, dano ou atraso que de alguma forma resulte durante o transporte, seja causado ou não por inavegabilidade ou negligência ou qualquer outra causa de qualquer natureza e as mesmas serão transportadas sob o risco exclusivo do Mercante.
 
(4)       Os animais vivos são transportados sem  nenhuma responsabilidade por parte do Transportador no  caso de lesão, morte, perda ou dano resultante em qualquer tempo, causado ou não por inavegabilidade ou negligência ou qualquer outra causa de qualquer natureza. O Mercante deverá indenizar o Transportador por qualquer reclamação, perda, dano ou despesa decorrente e como conseqüência do transporte de animais vivos.
 
 
22.       CARGA PERIGOSA.- Nenhum Produto que é ou poderá se tornar perigoso, inflamável ou danoso (incluindo materiais radioativos), ou que é ou poderá ser responsável por dano a qualquer bem, deverá ser entregue ao Transportador para Transporte sem seu consentimento expresso por escrito e sem que o contêiner (se houver), bem como os próprios Produtos, seja marcado diferentemente na parte exterior de forma a indicar a natureza e característica de quaisquer referidos Produtos e de forma a cumprir quaisquer leis, regulamentações, convenções internacionais ou exigências aplicáveis. Caso quaisquer referidos Produtos sejam entregues ao Transportador sem tal consentimento por escrito e/ou marcação, ou se, na opinião do Transportador, os Produtos são ou podem ser considerados perigosos, inflamáveis ou danosos, eles podem, a qualquer momento, ser destruídos, descartados, abandonados ou considerados inofensivos sem compensação ao Comerciante e sem prejuízo ao direito do Transportador ao Frete. Além disso, o Transportador não terá nenhuma responsabilidade de cumprir com nenhuma contribuição de avaria grossa com respeito a essa Mercadoria.
 
(2) O Comerciante assume que tais Produtos estão embalados de maneira adequada para aguentar os riscos do Transporte, considerando sua natureza e de acordo com todas as leis, regulamentos, convenções internacionais ou exigências que podem ser aplicáveis durante o Transporte.
 
(3) Não obstante o fato de o Comerciante estar ciente da natureza dos Produtos, o Comerciante deverá indenizar o Transportador por todas as reivindicações, perdas, danos ou despesas decorrentes do Transporte de tais Produtos, sejam que emanem ou não da negligência do mesmo.
 
(4)  Nenhuma disposição contida neste Cláusula despojará o Transportador de quaisquer de seus direitos ou imunidades previstas em qualquer outro lugar.
 
 
23.       APLICAÇÃO SEGUNDO O NVOCC
Se este Conhecimento de Embarque é emitido a um Transportador comum que não opera navios (em inglês Non Vessel Operating Common Carrier), (NVOCC), quem por sua vez realizou outros contratos de transporte com terceiras partes, este NVOCC; a) compromete-se que nenhuma reclamação ou alegação a respeito das Mercadorias será colocada contra o Transportador por qualquer pessoa que não seja aquela que corresponda de acordo com os termos aqui expostos, ou que imponha ou tente impor ao Transportador ou a qualquer Navio de propriedade ou operados pelo Transportador, toda responsabilidade relacionada com as Mercadorias, sejam ou não decorrente s de qualquer ato, negligência ou incumprimento por parte do Transportador, e se tal reclamação ou alegação é feita, para responsabilizar o Transportador das conseqüências dos atos aqui mencionados, a indenizar ao Transportador a respeito de todas as conseqüências que disso possam ocorrer, e b) garantir que todos os Conhecimentos de Embarque ou outros documentos que registrem os contratos de transporte emitidos por ele com respeito às Mercadorias incorporarem os termos deste Conhecimento de Embarque, incluindo a Cláusula de lei e jurisdição, e concorda em indenizar o Transportador, seus empregados, agentes e subcontratantes em todas as conseqüências produzida por não conseguir incorporar tais termos.
 
 
24.       RENÚNCIA
O incumprimento ou atraso por parte do Transportador no exercício dos seus direitos por qualquer período de tempo, sob este Conhecimento de Embarque, não constituirá uma renúncia a quaisquer direitos do Transportador.
 
 
25.       LEI E FORO.
Este Conhecimento de Embarque e qualquer reivindicação ou litígio decorrente dos termos deste instrumento estarão sujeitos à lei Inglesa e ao foro do Superior Tribunal de Justiça de Londres. Caso, não obstante o disposto acima, quaisquer processos judiciais sejam iniciados em outro foro, por efeito das disposições legais obrigatoriamente aplicável em tal foro, tais processos serão transferidos para foros comuns.
 
 
26.       VALIDADE.- Caso qualquer disposição deste instrumento seja inválida nos termos de qualquer convenção internacional ou lei nacional de aplicação compulsória, as disposições deste instrumento, na medida de tal invalidade, porém não além, serão nulas e sem efeito.
 
 
27.       ACORDO DEFINITIVO.- Todos os contratos ou contratações de frete para o envio dos Produtos são cancelados e substituídos por este Conhecimento de Embarque, e todos os seus termos, quer escritos, datilografados, selados ou impressos, são aceitos e acordados pelo Comerciante como vinculantes tão completamente quanto se fossem assinados pelo Comerciante, independentemente de quaisquer privilégios de cliente local. Nenhuma disposição neste Conhecimento de Embarque limitará ou privará o Transportador de qualquer proteção ou isenção estatutária ou limitação de responsabilidade. Este Conhecimento de Embarque não constitui, de forma alguma, o contrato pessoal do Transportador. Caso exigido pelo Transportador, um Conhecimento de Embarque original, assinado e devidamente endossado deve ser entregue ao Transportador ou seu agente no Porto de Desembarque ou Local de Entrega (conforme o caso pode ser) em troca do um pedido de entrega.