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Regulamento Alfândega Japon

Aduana Japonesa (Pré-Aviso)

As Regras (que serão implementadas em março de 2014) exigem que as empresas de transporte e NVOCC  submetam eletronicamente  à Aduana informações sobre contêineres de carga de transporte marítimo a serem carregados em navio com destino a um porto no Japão.  

Em suma, esta regulamentação prevê que o transportador marítimo será responsável pela entrega da declaração de carga (Pré-Aviso) em, no mínimo, 36 horas antes do carregamento da carga a bordo do navio com destino a portos Japoneses,  com base na informação fornecida pelo respectivo transportador, tal como definido no conhecimento de embarque mestre (aquele emitido pelo armador).

A regulamentação é aplicável a todo carregamento de importação com destino a (ou em trânsito através de) portos Japoneses.

Para observância dessa regulamentação, nós, como Transportadores, exigiremos instruções de transporte completas e precisas de nossos clientes com a devida antecipação em relação ao momento de fechamento da referida instrução.

Penalidades nos termos do "Ato Administrativo" da Aduana serão aplicáveis se o preenchimento não for elaborado.

NVOCC - Operador de Transporte (Registro de Conhecimento de Embarque emitido por Operador de Transporte)

Há diversas maneiras de se transmitir o conhecimento de embarque do Operador de Transporte
  1. Transmitir "EDI" diretamente para o "NACCS" (Sistema Japonês Consolidado Automatizado de Carregamento e Porto) sujeito à instalação de portal "EDI" no Japão.
  2. Transmitir "EDI" via Serviço de Provedor "EDI" (http://www.naccscenter.com/afr/lsp.html)
  3. Preencher registro de conhecimento de embarque no formulário web do provedor  "EDI," então o provedor enviar em "EDI" para a "NACCS."
  4. Solicite a seu agente no Japão que transmita "EDI" para eles.
 
Para mais informações, por favor visite o seguinte site: http://www.naccs.jp/e/aboutnaccs/aboutnaccs.html